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Canal sobre Perícia Grafotécnica - por Kaline Michels Boteon
Advogada especialista em Perícia Grafotécnica, com elaboração de exames e laudos periciais de assinaturas em documentos, cuja finalidade é a verificação da autenticidade ou a determinação da autoria de um determinado grafismo.

Atuação como perita judicial ou assistente técnica, nas esferas judiciais ou extrajudiciais em casos de incidentes de falsidade, estelionato, ameaça e outros.

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Comentário · ano passado
O Novo CPC dedica uma seção específica do Livro XII (DAS PROVAS) para tratar do tema, tendo instituído as seguintes regras:

Art. 439. A utilização de documentos eletrônicos no processo convencional dependerá de sua conversão à forma impressa e da verificação de sua autenticidade, na forma da lei.

Art. 440. O juiz apreciará o valor probante do documento eletrônico não convertido, assegurado às partes o acesso ao seu teor.

Art. 441. Serão admitidos documentos eletrônicos produzidos e conservados com a observância da legislação específica.

Veja que a regra não menciona a necessidade ou não de assinatura, mormente pela tendência a que os documentos sejam assinados eletronicamente.

Portanto, cada caso deverá ser avaliado de forma prudente pelo juiz da causa.

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