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Canal sobre Perícia Grafotécnica - por Kaline Michels Boteon
Advogada especialista em Perícia Grafotécnica, com elaboração de exames e laudos periciais de assinaturas em documentos, cuja finalidade é a verificação da autenticidade ou a determinação da autoria de um determinado grafismo.
Atuação como perita judicial ou assistente técnica, nas esferas judiciais ou extrajudiciais em casos de incidentes de falsidade, estelionato, ameaça e outros.
Atuação como perita judicial ou assistente técnica, nas esferas judiciais ou extrajudiciais em casos de incidentes de falsidade, estelionato, ameaça e outros.
Publicações
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Comentários
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Perícia Grafotécnica
Comentário · há 9 anos
O Incidente de Falsidade
Perícia Grafotécnica · há 9 anos
O Novo CPC dedica uma seção específica do Livro XII (DAS PROVAS) para tratar do tema, tendo instituído as seguintes regras:
Art. 439. A utilização de documentos eletrônicos no processo convencional dependerá de sua conversão à forma impressa e da verificação de sua autenticidade, na forma da lei.
Art. 440. O juiz apreciará o valor probante do documento eletrônico não convertido, assegurado às partes o acesso ao seu teor.
Art. 441. Serão admitidos documentos eletrônicos produzidos e conservados com a observância da legislação específica.
Veja que a regra não menciona a necessidade ou não de assinatura, mormente pela tendência a que os documentos sejam assinados eletronicamente.
Portanto, cada caso deverá ser avaliado de forma prudente pelo juiz da causa.
Art. 439. A utilização de documentos eletrônicos no processo convencional dependerá de sua conversão à forma impressa e da verificação de sua autenticidade, na forma da lei.
Art. 440. O juiz apreciará o valor probante do documento eletrônico não convertido, assegurado às partes o acesso ao seu teor.
Art. 441. Serão admitidos documentos eletrônicos produzidos e conservados com a observância da legislação específica.
Veja que a regra não menciona a necessidade ou não de assinatura, mormente pela tendência a que os documentos sejam assinados eletronicamente.
Portanto, cada caso deverá ser avaliado de forma prudente pelo juiz da causa.
Recomendações
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Mauro Moraes
Comentário · há 9 anos
O segredo está nas entrelinhas
Perícia Grafotécnica · há 10 anos
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